18 de dezembro de 2017

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bandeira

Em geral, eu costumo escrever sobre fatos políticos cotidianos, seja de forma direta ou indireta – às vezes, ambas, se é que isso é possível. E levando em consideração que o contexto Brasil está politicamente tumultuado, fatos não faltam para escrever uma opinião. Mas devo dizer que a recente crise política não se compara, ao meu ver, a 49 pessoas assassinadas numa boate LGBT.

E é por isso que esse texto é sobre política afirmativa. Porque precisa. Porque diferença não pode ser sinônimo de morte.

A quem não sabe, dá-se o nome de política afirmativa àquele conjunto de ações focado em pessoas participantes de grupos objetos de discriminação histórica – seja ela política, econômica, social, étnica, religiosa, e quaisquer outros – e que visam minimizar seus efeitos a esses grupos, aumentando a qualidade de seu tratamento (sim, como as pessoas te tratam!) e viabilizando a realização de seus direitos (aqueles que você já deveria possuir) no cotidiano pela sociedade. Há quem as chame de “políticas reparadoras”, “políticas inclusivas”, mas ao final do dia a ideia é de prover acesso igualitário aos direitos garantidos pela Constituição a todos – mas que nem sempre são alcançados. Cotas raciais, por exemplo, são um exemplo desse tipo de política, no caso, pelo desvio histórico de mais de 350 anos de escravidão no Brasil, redundando num preconceito absurdo a afrodescendentes, que vimos esparramado por aí nas mais diversas notícias, como no caso do jovem negro que foi amarrado a um poste e espancado até a morte. Um absurdo isso!

Mas bem, vamos focar. E aqui queria discutir sobre as políticas para LGBT. Sendo eu um membro desse grupo minoritário, é claro que consigo compreender bem a situação. Entendo o que é julgamento familiar, entendo o que é recriminação por demonstração de afeto em público, olhares estranhos e censura. E olhe que vivo num mundo que relativamente aceita bem os LGBT’s como um todo. Mas nem sempre é esse 7×1 – para muitos, o mundo é um conjunto de lâmpadas fluorescentes queimadas quebradas em suas cabeças, expulsão da casa de suas famílias, desemprego e falta de oportunidades congênitas, até mesmo suicídio. Pasmem, sim, suicídio.

O evento que aconteceu no último final de semana na boate Pulse, em Miami, é mais agressivo e expressivo, e traz à tona uma questão bem importante para nós, que é a homofobia, mas também o que se pode fazer para combatê-la. Ver depoimentos e vídeos, mensagens de celular, achar que poderia ser eu ali, ou a minha mãe chorando – senhores, é uma situação. E daí as políticas afirmativas.

No Brasil, em 2015, de acordo com a pesquisa realizada anualmente pelo GGB – Grupo Gay da Bahia (e uma das organizações mais antigas do Brasil que atua no segmento) 318 homossexuais foram mortos, o que dá algo em torno de 1 assassinato a cada 28h. E os números vêm crescendo consideravelmente. No governo FHC (8 anos), foram documentados 1.023 crimes homofóbicos, com média de 127 por ano; na gestão Lula (8 anos), esse número subiu para 1.306, com uma média de 163 crimes ao ano; e só nos 5 primeiros anos do governo Dilma, foram 1.561, com atordoantes 312 assassinatos anuais, em média. E as vítimas não tem cor, nem idade – ninguém é imune.

EM 2014, o PL 122 (Projeto de Lei da Câmara 122 de 2006), conhecido como Lei da Criminalização da Homofobia, foi arquivado pelo Senado, com justificativas de que seria colocado argumentos anexos junto à revisão do código penal, que tramita em comissão temporária. Com isso, o movimento LGBT perdeu um pouco de sua força, e agora a esperança de que homofobia entre como crime está na PL 7582/2014, que atualmente está aguardando parecer dos relatores da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O projeto “define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal”, e cria também adendos sobre sua regulação e aplicação.

O movimento LGBT brasileiro toma força a partir da década de 1970, quando da formação das primeiras ações, do surgimento dos guetos e locais destinados ao público LGBT. Juiz de Fora, em Minas Gerais, por exemplo, foi um dos primeiro locais no país a possuir leis que permitissem a troca de afeto por homossexuais em público, sendo considerado crime qualquer ato discriminatório. Não à toa Juiz de Fora tem a fama de ser uma cidade gay – mas é porque foi um dos primeiros locais a desenvolver políticas afirmativas em escala local. Depois Belo Horizonte emplacou outras vitórias. Depois outras cidades. Depois o maior evento a céu aberto de SP. Depois deputados, como Jean Wyllis, que defendem a bandeira. E como o homossexual passou a ser considerado mais pela sociedade de consumo (não vou aqui entrar nos méritos se isso é bom ou ruim), há serviços, insumos e produtos direcionados a esse público, o que torna a visibilidade maior do meio, que é bom por um lado, para desmistificar comportamentos – mas também aumenta a agressividade daqueles que acham isso antinatural.

Mas o que quero expor é que as ações e políticas, pontuais, existem. Mas o grosso ainda é desconsiderado. Não há ainda uma atuação forte em escala nacional que regule minimamente esses crimes. Mas há de se convir que em outras áreas tem surgido pontos de luz e glitter (risos). O programa Brasil sem Homofobia, instituído por Lula em 2010, por exemplo, que contém o conjunto de práticas e ações que podem e devem ser criadas e reguladas por mecanismos de lei para garantir uma maior igualdade a esse grupo. Um exemplo disso está no Ministério da Saúde, que desde 2013 vem desenvolvendo a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, com orientações direcionadas aos profissionais da Saúde no trato e na especificação de cuidados a pessoas pertencentes a esses grupos de alta vulnerabilidade. Podemos citar também a questão da adoção do nome social por transgêneros, legalmente falando, em documentos. A inclusão de livros em bibliotecas escolares com a temática da diversidade sexual. Campanhas de enfrentamento de homofobia, lesbofobia e transfobia.

Ainda há um longo caminho a se percorrer, e o trabalho de associações como a ABGLT se torna fundamental para acompanhar a quanto anda cada uma dessas iniciativas. E para manter a militância a postos sempre que for necessário ir pra rua fazer valer o nosso direito. Afinal, queridos, os Mamonas Assassinas sempre falaram a verdade: “abra sua mente, gay também é gente”. E vivemos.

Sobre Ariel Macena

Ariel Macena
Um arquiteto que fugiu dos prédios e entrou nos projetos de política pública. Estuda isso o tempo todo, lê um pouco mais, e passa boa parte do tempo divagando sobre a validade do contrato social atual. É consultor em políticas públicas e recentemente começou um canal no youtube, "Dicionário de Politiquês", pra falar sobre conceitos básicos de política pra ninguém passar vergonha na sua rede azul favorita.

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